Aviso de Contumácia n.º 3728/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3728/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa M. Pires de Oliveira, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca da Marinha Grande, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 126/99.1TBMGR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Rodrigues dos Santos Esteves, filho de Carlos Manuel Bento Rodrigues e de Maria do Carmo Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Março de 1972, com identificação fiscal n.º 190346949, titular do bilhete de identidade n.º 10174133, com domicílio em Flat 4, Melville Road, Me 157uy Maidstone, Reino Unido, em que o mesmo, por acórdão de 29 de Março de 1996, foi condenado na pena de cinco anos, quatro meses e cinco dias de prisão, que parcialmente lhe falta cumprir, na sequência da revogação da liberdade condicional, por despacho de 3 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa M. Pires de Oliveira. - O Oficial de Justiça, Joaquim Jorge.