Aviso de Contumácia n.º 3745/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3745/2005 - AP. - O Dr. Fernando Dias Pereira, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1412/96.8TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Nuno Alcântara Marta, filho de Nuno Marta da Conceição e de Maria Salomé Ferreira Alcântara Marta, natural da Guiné-Bissau, nascido em 7 de Outubro de 1963, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7986988, com domicílio na Rua da Rainha D. Leonor, 49, São João do Estoril, 2765-000 Estoril, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, artigos 217.º e 218.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 22 de Maio de 1996, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

26 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Dias Pereira. - A Oficial de Justiça, Maria Ausinda Pires S. Duarte.