Aviso de Contumácia n.º 3750/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3750/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 535/00.5TAOER, pendente neste Tribunal, contra o arguido Pedro Manuel Silva Vaz, filho de António da Luz Vaz e de Deolinda Araújo e Silva, natural de Pena, Lisboa, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10234003, com domicílio na Rua de Alfredo Duarte Marceneiro, lote 577, 3.º esquerdo, Lisboa, 1900-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 24 de Maio de 2000, por despacho de 22 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Luís Manuel da Silva Mateus.