Aviso de Contumácia n.º 3751/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3751/2005 - AP. - O Dr. Mário Pinto Amaral, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 33/96.0PAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Inocência de Almeida, filha de Alfredo Alves e de Isaura de Almeida, natural de Lamego, nascida em 6 de Agosto de 1948, titular do bilhete de identidade n.º 6065226-8, com domicílio na Rua dos Heróis do Ultramar, 26, Areia, Lourinhã, por se encontrar acusada da prática de um crime de tráfico de estupefacientes, previsto e punido pelo artigo 21.º, Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, praticado em 25 de Maio de 1996, por despacho, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Mário Pinto Amaral. - O Oficial de Justiça, Vítor Manuel Aragão Castanheiro.