Aviso de Contumácia n.º 3756/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3756/2005 - AP. - A Dr.ª Teresa Sandiães, juíza de direito do 3.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oeiras, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 981/98.2TAOER, pendente neste Tribunal, contra a arguida Carla Manuela de Abreu Góis, filha de Manuel Venâncio Góis e de Maria de Fátima de Abreu Góis, de nacionalidade portuguesa, nascida em 1 de Abril de 1975, titular do bilhete de identidade n.º 11579321, com domicílio na Rua Principal 5, Bexiga, Paial, 2305-501 Paial, Tomar, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 15 de Julho de 1998, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Teresa Sandiães. - A Oficial de Justiça, Anabela Monterde.