Aviso de Contumácia n.º 3762/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3762/2005 - AP. - O Dr. Paulo Teixeira Afonso, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 294/94.9TBOAZ (ex-processo n.º 1346/94 do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Oliveira de Azeméis), pendente neste Tribunal, contra o arguido António Ferreira Sampaio, filho de José Maria de Sampaio e de Laura da Conceição Ferreira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 25 de Janeiro de 1953, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5803793, com domicílio em 40 Avenue de La Republique, 94500 Champigny Sur Marne (pavilhão), França, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Novembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 30 de Março de 1994, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Teixeira Afonso. - A Oficial de Justiça, Ana Maria Costa.