Aviso de Contumácia n.º 3769/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3769/2005 - AP. - O Dr. Hugo Silva P. A. Meireles, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Paços de Ferreira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 387/99.6TBPFR, pendente neste Tribunal contra o arguido Álvaro Augusto Ferreira Teixeira, filho de Augusto Alves Teixeira e de Maria Cândida Eduarda Ferreira, nascido em 26 de Janeiro de 1945, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 964852, com domicílio na Rua dos 4 Caminhos, Vereda 2, 14, 7.º, esquerdo, Ala Sul, Canidelo, 4400-260 Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, por despacho de 17 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

31 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Hugo Silva P. A. Meireles. - A Oficial de Justiça, Lídia Martins.