Aviso de Contumácia n.º 3778/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3778/2005 - AP. - A Dr.ª Maria de Fátima Morgado, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Ponta Delgada, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 432/96.7TBPDL, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Pereira Dutra, filho de Abílio Pereira Dutra, e de Ana Pereira Dutra, natural de Moçambique, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Agosto de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10648857, com domicílio em Pópulo de Cima, 43, Livramento, 9500-000 Ponta Delgada, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º do Código Penal, praticado em 11 de Setembro de 1994, por despacho de 20 de Dezembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

22 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Maria de Fátima Morgado. - A Oficial de Justiça, Fátima Rodrigues.