Aviso de Contumácia n.º 3782/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3782/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Ventosa, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Ponta do Sol, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 33/99.8TBPTS, pendente neste Tribunal contra o arguido Adelino Sousa Gouveia, filho de João Augusto de Gouveia e de Felisbela de Sousa Pereira Gouveia, nascido em 13 de Janeiro de 1976, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 11468298, titular do passaporte n.º F-276530, com domicílio em Dr. Alcindo Costa, Edifício M. M. Farinha, 2.º, sala 6, Estrela, 9370-111 Calheta, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 296.º, 297.º, n.º 1, alínea g) e n.º 2, alínea h) do Código Penal de 1982 [actualmente previsto e punido pelo artigo nos artigos 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 1, alínea b) do Código Penal], por despacho de 15 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

10 de Dezembro de 2004. - A Juíza de Direito, Ana Paula Ventosa. - O Oficial de Justiça, Alípio Padilha.