Aviso de Contumácia n.º 3786/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3786/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 891/94 NUIPC 19 592/93.2JAPRT, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Rosa Magalhães, filha de Albino Magalhães e de Maria Rosa, natural de Cerva, Ribeira de Pena, nascida em 23 de Abril de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5704922, com domicílio na Rua de Almirante Reis, 44, rés-do-chão, 4490-000 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusada da prática de quatro crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos nos termos entre si conjugados dos artigos 11.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, e 313.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 7 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - A Oficial de Justiça, Alexandra Carrilho Oliveira.