Aviso de Contumácia n.º 3791/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3791/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 112/02.6PGPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Teixeira da Luz, filho de Francisco da Luz e de Maria Olívia Teixeira Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10962041, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 1756, 2.º, direito, Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelas disposições conjugadas dos artigos 107.º, n.º 1, 121.º e 123.º, n.º 1, alínea a) do Código da Estrada e artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 3 de Abril de 2002, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Joana Monteiro.