Aviso de Contumácia n.º 3797/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3797/2005 - AP. - A Dr.ª Eduarda Maria Magalhães, juíza de direito da 1.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 3044/94.6TAPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Manuel Fernandes Soares, filho de Manuel Soares e de Maria dos Prazeres Fernandes, natural de Viseu, Santa Maria, Viseu, nascido em 16 de Junho de 1947, titular do bilhete de identidade n.º 684108, com domicílio na Rua de António Nola, 28, 3.º, C, 8900-428 Monte Gordo, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 1 de Março de 1994, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

7 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Eduarda Maria Magalhães. - O Oficial de Justiça, Abel Oliveira.