Aviso de Contumácia n.º 3798/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3798/2005 - AP. - O Dr. Carlos da Cunha Coutinho, juiz de direito da 3.ª Secção do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 5900/00.5TDPRT (REG n.º 19/01)., pendente neste Tribunal contra a arguida Maria Emília Castro Azevedo, filha de Albino de Azevedo e de Maria Celeste de Castro Oliveira, natural de Rio Tinto, Gondomar, de nacionalidade portuguesa, nascida em 21 de Setembro de 1965, solteira, com domicílio no Bairro de Pré-Fabricado, D. Pedro da Cova, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, praticado em 17 de Março de 2000, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos da Cunha Coutinho. - A Oficial de Justiça, Arminda Pereira.