Aviso de Contumácia n.º 3804/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3804/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Carina Bastos, juíza de direito da 3.ª Secção do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 14 673/01.3TDLSB, pendente neste Tribunal contra a arguida Maria da Conceição Sousa Cerqueira Silva, filha de Narciso Gomes Cerqueira da Silva e de Raquel Inês Ribeiro de Sousa, natural de Fafe, Fafe, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Janeiro de 1954, casada, titular do bilhete de identidade n.º 7080939, com domicílio na Rua dos Cuteleiros, 905, Creixomil, 4800-000 Guimarães, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 29 de Março de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Carina Bastos. - O Oficial de Justiça, João Lage de Sá.