Aviso de Contumácia n.º 3812/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3812/2005 - AP. - O Dr. Carlos Raimundo, juiz de direito da 1.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 161/97.4PHPRT (ex-processo n.º 652/97), pendente neste Tribunal contra o arguido Arlindo Fernando Sousa e Silva, filho de Manuel José da Silva e de Francelina Conceição de Sousa, natural de Santa Maria da Feira, Milheirós de Poiares, Santa Maria da Feira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 17 de Julho de 1954, separado de facto, titular do bilhete de identidade n.º 5057609, com domicílio no lugar de Dentazes, Milheirós de Poiares, 4520-000 Feira, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 27 de Dezembro de 1996, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Raimundo. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Pereira Carvalho.