Aviso de Contumácia n.º 3813/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3813/2005 - AP. - O Dr. Jorge Augusto Silva Dias, juiz de direito da 2.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 7373/01.6TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Sérgio Teixeira da Luz, filho de Francisco da Luz e de Maria Olívia Teixeira Simões, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10962041, com domicílio na Rua de Costa Cabral, 1756, 2.º, direito, Paranhos, 4200-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 17 de Janeiro de 2001, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Jorge Augusto Silva Dias. - A Oficial de Justiça, Cândida Magalhães.