Aviso de Contumácia n.º 3814/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3814/2005 - AP. - A Dr.ª Maria Antónia Rios de Carvalho, juíza de direito da 3.ª Secção do 3.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca do Porto, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 4879/02.3TDPRT, pendente neste Tribunal contra o arguido Paulo Jorge Teixeira Carvalho, filho de António Júlio Gomes Carvalho e de Maria Fernanda da Silva Teixeira Carvalho, natural de Miragia, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 6 de Abril de 1974, casado, titular do bilhete de identidade n.º 10216245, com domicílio na Travessa de Vilarinha, entrada 22, 2.º, esquerdo, Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Dezembro de 2001, por despacho de 18 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

28 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Antónia Rios de Carvalho. - A Oficial de Justiça, Ana Castro Silva.