Aviso de Contumácia n.º 3842/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3842/2005 - AP. - A Dr.ª Iolanda Pereira, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santa Maria da Feira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2150/90.0TBVFR, pendente neste Tribunal, contra a arguida Esmeralda da Silva, filha de Maria Júlia da Silva, natural de Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascida em 10 de Abril de 1957, titular do bilhete de identidade n.º 5779542, por se encontrar acusada da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 319/97, de 19 de Novembro, praticado em 28 de Junho de 1989, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por se ter apresentado em juízo.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Iolanda Pereira. - A Oficial de Justiça, Lúcia Paiva.