Aviso de Contumácia n.º 3856/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3856/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Lurdes Calado Faustino, juíza de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Santiago do Cacém, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 323/97.4TBSTC, pendente neste Tribunal, contra a arguida Olga Maria Dâmaso, filha de Firmino António Dâmaso e de Flora Maria Augusto, natural de Beja, São João Baptista, nascida em 23 de Dezembro de 1959, casada, titular do bilhete de identidade n.º 5392401, e com último domicílio conhecido na Praça de Diogo Fernandes, 16-A, 7800-000 Beja, por se encontrar acusada da prática de um crime de denúncia caluniosa, previsto e punido pelo artigo 365.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 21 de Abril de 1997, foi a mesma foi declarada contumaz, em 4 de Fevereiro de 2005, nos termos do disposto no artigo 335.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação da arguida em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal; a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pela arguida após esta declaração; e ainda a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Lurdes Calado Faustino. - O Oficial de Justiça, Luís M. D. M. Cardoso.