Aviso de Contumácia n.º 3858/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3858/2005 - AP. - O Dr. Miguel Aranda Monteiro, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Santo Tirso, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1169/94.7TBSTS (ex-processo n.º 634/94), pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Oliveira Monteiro, filho de António Martins Monteiro e de Joaquina da Silva Oliveira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Julho de 1962, casado, titular do bilhete de identidade n.º 5960678, com domicílio na Rua de Manuel Moreira Maia, 3-A, Sistães, Brufe, 4760 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 24.º, n.º 2, alínea c) do Decreto-Lei n.º 13 004, de 12 de Janeiro de 1927 (redacção do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 400/82, de 23 de Setembro), conforme Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 13 de Março de 1992, por despacho de 2 de Março de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

23 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Miguel Aranda Monteiro. - A Oficial de Justiça, Maria Emília Monteiro.