Aviso de Contumácia n.º 3860/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3860/2005 - AP. - A Dr.ª Emília da Nazaré G. Botelho Vaz, juíza de direito do 4.º Juízo do Tribunal da Comarca de São João da Madeira, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 140/03.4PASJM, pendente neste Tribunal, contra o arguido Hélder Miguel Pinheiro, filho de Luciano Oliveira Alves e de Casimira da Conceição Pinheiro, nascido em 19 de Julho de 1976, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 11851713, com domicílio na Rua de António Ferro, bloco 1, entrada 108, 2.º, esquerdo, 4450 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de condução sem habilitação legal, previsto e punido pelo artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro, praticado em 6 de Fevereiro de 2003, por despacho de 26 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Emília da Nazaré G. Botelho Vaz. - O Oficial de Justiça, José Armando Almeida.