Aviso de Contumácia n.º 3861/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3861/2005 - AP. - O Dr. Carlos Mário Borges, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de São Pedro do Sul, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 120/01.4TBSPS, pendente neste Tribunal, contra a arguida Anabela Santos Correia, filha de Manuel de Oliveira Correia e de Maria Helena de Sousa Santos, nascida em 27 de Junho de 1967, casada, titular do bilhete de identidade n.º 10455821, com domicílio em 100 Route du Luxembourg, 6450 Echternach, Luxemburgo, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho de objecto colocado sob o poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 13 de Fevereiro de 2002, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por ter prestado termo de identidade e residência.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Carlos Mário Borges. - O Oficial de Justiça, Carlos Mendes.