Aviso de Contumácia n.º 3867/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3867/2005 - AP. - A Dr.ª Maria da Conceição Miranda, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1546/99.7PBSTB, pendente neste Tribunal, contra o arguido David António Alves Dâmaso, filho de João Francisco Dâmaso e de Deolinda Rosa Alves, natural de Portugal, Santa Maria do Castelo, Alcácer do Sal, de nacionalidade portuguesa, nascido em 20 de Dezembro de 1957, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 5383077, com domicílio em Brejos de Mouro, CCI 2310, 7570-000 Grândola, por um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 143.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 15 de Outubro de 1999, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido.

14 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria da Conceição Miranda. - A Oficial de Justiça, Teresa Martins.