Aviso de Contumácia n.º 3871/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3871/2005 - AP. - O Dr. Luís Cardoso Ribeiro, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 1038/98.1PBEVR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Teodósio Tomé Tobias Pinto, filho de Silvino Pinto e de Carolina Tobias, natural de Pavia, Mora, de nacionalidade portuguesa, nascido em 30 de Maio de 1937, solteiro, com o número de identificação fiscal 151406871, titular do bilhete de identidade n.º 5370628, com domicílio na Rua de Pedro Nunes, Zona F, lote 48, 2.º, esquerdo, Vale da Amoreira, 2870 Moita, por se encontrar acusado da prática de um crime de falsificação, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea b) e 3 do Código Penal, e um crime de burla, previsto e punido pelo artigo 217.º, n.º 1 do Código Penal, por despacho de 15 de Junho de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o mesmo ter prestado termo de identidade e residência.

5 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Luís Cardoso Ribeiro. - O Escrivão-Adjunto, Paulo Alexandre C. M. Canas.