Aviso de Contumácia n.º 3874/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3874/2005 - AP. - O Dr. Pedro Miguel da Cunha Lopes, juiz de direito da Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Setúbal, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 10/00.8GGSTB-D, pendente neste Tribunal movido pela autora a procuradora da República, contra o arguido Óscar Ruben da Silva, hoteleiro (desempregado), filho de pai natural e de Maria Albertina da Silva Dias, nascido a 13 de Março de 1974, na Venezuela, titular do bilhete de identidade n.º 16122016/9, emitido a 19 de Março de 1992, passado pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Casa de Abrigo da Fundação Social da Câmara Municipal do Porto, sita na Rua de Entreparedes, 61, 3.º, 4000 Porto, o arguido encontra-se indiciado pela prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 e 204.º, n.º 2, alínea a) do Código Penal, praticado em 20 de Janeiro de 2000, por despacho de 27 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o referido ter sido localizado e prestado termo de identidade e residência.

28 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Pedro Miguel da Cunha Lopes. - O Oficial de Justiça, António S. Santos.