Aviso de Contumácia n.º 3875/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3875/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 1643/95.8PCSNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Fernando Ribeiro da Rocha, natural de Penafiel, Bustelo, Penafiel, nascido em 25 de Outubro de 1949, divorciado, com domicílio na Rua de Manuel José da Silva, 12, cave, Bairro de Madre de Deus, 1200-000 Lisboa, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 23 de Junho de 1995, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Maria Helena Sousa.