Aviso de Contumácia n.º 3886/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3886/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 3/98.3FDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Florindo José Marques Abreu, filho de José Marques Abreu e de Quinta Mendes, natural de Guiné-Bissau, de nacionalidade guineense, nascido em 13 de Março de 1970, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 16124243, com domicílio na Praceta D. Maria Francisca de Sabóia, 2, 1.º, direito, Massamá Norte, 2745-000 Belas, por se encontrar acusado da prática de um crime de descaminho ou destruição objecto colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 355.º do Código Penal, praticado em 21 de Novembro de 1995, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Cristina Peniche.