Aviso de Contumácia n.º 3887/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3887/2005 - AP. - O Dr. António Correia Gomes, juiz de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Sintra, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 161/97.4TASNT, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Fernando Pedroso Francisco, filho de Joaquim Francisco e de Arminda Neves Pedroso, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 12 de Abril de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7384830, com domicílio na Rua da República, 102, 1.º, 2625-000 Póvoa de Santa Iria, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 316/97, de 19 de Novembro, praticado em 5 de Agosto de 1996, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

3 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, António Correia Gomes. - A Oficial de Justiça, Isabel António.