Aviso de Contumácia n.º 3896/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3896/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 166/00.0GBTVR, pendente neste Tribunal contra o arguido Luís Miguel Moura Pereira Maria, filho de José Pereira Maria e de Maria da Piedade de Moura Piedade Maria, natural de São Sebastião da Pedreira, Lisboa, de nacionalidade portuguesa, nascido em 22 de Julho de 1968, solteiro, com identificação fiscal n.º 109717333, titular do bilhete de identidade n.º 8428513, com domicílio no Sítio Fonte do Bispo, Caixa Postal 763-A, Santa Catarina, 8800-000 Tavira, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física por negligência (em outras circunstâncias), previsto e punido pelo artigo 148.º do Código Penal, praticado em 29 de Maio de 2000, e de um crime de contra-ordenação (rodoviária), previsto e punido pelos artigos 13.º, n.os 1 e 4, 146.º, alínea a) e 139.º n.os 1 e 2 do Código da Estrada, praticado em 29 de Maio de 2000, por despacho de 13 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Noélia Guerreiro.