Aviso de Contumácia n.º 3899/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3899/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Mónica C. Mendonça Pavão, juíza de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Tavira, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 8/01.9TATVR, pendente neste Tribunal contra a arguida Eugénia Maria Guerreiro Coelho, filha de José Manuel Guerreiro e de Maria Eugénia Juliana Guerreiro, nascida em 10 de Abril de 1970, casada (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9396855, com domicílio na Rua da Electricidade, 3, 1.º, A, Setúbal, 2910-000 Setúbal, por se encontrar acusada da prática de um crime de descaminho ou destruição objectos colocados sob poder público, previsto e punido pelo artigo 335.º do Código Penal, praticado em 2 de Dezembro de 1997, por despacho de 25 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Mónica C. Mendonça Pavão. - A Oficial de Justiça, Noélia Guerreiro.