Aviso de Contumácia n.º 3904/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3904/2005 - AP. - O Dr. Francisco Manuel Timóteo, juiz de direito do 1.º Juízo do Tribunal da Comarca de Torres Novas, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 289/96.8TBTNV, pendente neste Tribunal contra o arguido Albano António Alves Gomes, filho de José Maria Gomes e de Maria de Lurdes Alves Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 9 de Junho de 1963, divorciado, com identidade fiscal n.º 170849597, titular do bilhete de identidade n.º 6665157, com domicílio em Résidence Les Bruyéres, 3 Rue de L'Afrique, 67000 Strasbourg, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1994, e de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º do Código Penal, praticado em 1 de Outubro de 1994, por despacho de 10 de Fevereiro 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prestação de termo de identidade e residência.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Francisco Manuel Timóteo. - A Oficial de Justiça, Isabel Maria P. T. Fonseca.