Aviso de Contumácia n.º 3912/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3912/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 164/00.3TBVLN, pendente neste Tribunal contra o arguido António Joaquim Gonçalves Monteiro, filho de Joaquim de Jesus Monteiro e de Arlinda Gonçalves Neto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 23 de Agosto de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 12410877, com domicílio e actualmente detido no Estabelecimento Prisional do Porto, 4466-851 Leça do Balio, o qual se encontra por sentença proferida em 27 de Março de 2001, condenado na pena de 50 dias de multa à taxa diária de 700$, no valor global de 35 000$ (174,58 euros). Por despacho proferido em 27 de Janeiro de 2003, por falta de pagamento da totalidade da multa em que foi condenado foi esta multa convertida na pena de 20 dias de prisão subsidiária. Por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido para cumprimento da prisão subsidiária.

7 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - O Oficial de Justiça, Carlos Neto.