Aviso de Contumácia n.º 3914/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3914/2005 - AP. - O Dr. Paulo Souto, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Valença, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 193/01.0GTVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Fernando Gomez Lago, filho de António Gomez e de Adélia Lago, natural de Espanha, de nacionalidade espanhola, nascido em 14 de Dezembro de 1963, divorciado, com domicílio em Esparraman, 16, Bembrive, 36200 Vigo, Pontevedra, Espanha, o qual se por sentença proferida em 11 de Junho de 2002, devidamente transitada em julgado, foi condenado em 60 dias de multa à taxa diária de 3 euros, no montante global de 180 euros. Por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter procedido ao pagamento da multa.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Paulo Souto. - O Oficial de Justiça, Carlos Neto.