Aviso de Contumácia n.º 3915/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3915/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 1189/96.7TAVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido João Paulo Santos Oliveira, filho de Laurentino Maria Oliveira e de Maria de Fátima Figueiredo Gomes dos Santos, natural de Matosinhos, Matosinhos, de nacionalidade portuguesa, nascido em 4 de Fevereiro de 1970, casado (em regime desconhecido), titular do bilhete de identidade n.º 9873445, com domicílio na Rua do Almirante Reis, 44, rés-do-chão, 4490 Póvoa de Varzim, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de emissão de cheque sem provisão, previstos e punidos pelos artigos 217.º, n.º 1, 218.º, n.º 1 do Código Penal, por força do disposto no artigo 1.º, n.º 1, alínea a) do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 6 de Abril de 1996, por despacho de 11 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação do arguido em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.