Aviso de Contumácia n.º 3916/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3916/2005 - AP. - O Dr. Fernando Besteiro, juiz de direito do 2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 159/99.8PBLMG, pendente neste Tribunal contra o arguido António Paulo Reisinho Ribeiro Carvalho, filho de Adérito Ribeiro Carvalho e de Maria Olinda Reisinho, nascido em 9 de Maio de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7325748, com domicílio na Rua do Engenheiro Armando Magalhães, 247, 1.º, 4445 Ermesinde, e 23, Bidford Square Corby, Northampton, NN18 8 DP, Inglaterra, Reino Unido, por se encontrar acusado da prática de um crime de apropriação ilegítima em caso de acessão ou de coisa achada, previsto e punido pelo artigo 209.º, n.os 1 e 2 do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, de um crime de falsificação de documento, previsto e punido pelo artigo 256.º, n.os 1, alínea a) e 3, do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, e de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º, com referência ao artigo 30.º, ambos do Código Penal, praticado em 1 de Abril de 1999, por despacho de 5 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por o referido arguido se ter apresentado em juízo.

11 de Janeiro de 2005. - O Juiz de Direito, Fernando Besteiro. - A Oficial de Justiça, Ana Ramos.