Aviso de Contumácia n.º 3919/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3919/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Rute Pereira, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Valongo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 913/02.5PBVLG, pendente neste Tribunal contra o arguido Joaquim Nunes Leal, filho de Joaquim Macedo Leal e de Albertina Nunes Soares, de nacionalidade de Portugal, nascido em 16 de Janeiro de 1971, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 9537541, com domicílio na Rua do Meio, 32, Águas Santas, 4470 Maia, o qual foi em 11 de Maio de 2004, sentenciado por prisão efectiva de 16 meses, pela prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 7 de Setembro de 2002, foi o mesmo declarado contumaz, em 27 de Janeiro de 2005, nos termos dos artigos 335.º, 337.º e 476.º do Código de Processo Penal. A declaração de contumácia, que caducará com a apresentação do arguido em juízo ou com a sua detenção, tem os seguintes efeitos: a suspensão dos termos ulteriores do processo até à sua apresentação ou detenção, sem prejuízo da realização de actos urgentes, nos termos do artigo 320.º do Código de Processo Penal, a anulabilidade dos negócios jurídicos de natureza patrimonial celebrados pelo arguido após esta declaração, e ainda a proibição de obter quaisquer documentos, certidões ou registos junto de autoridades públicas.

31 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Rute Pereira. - A Oficial de Justiça, Filomena Ferreira.