Aviso de Contumácia n.º 3924/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3924/2005 - AP. - O Dr. Manuel José Ramos da Fonseca, juiz de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 461/03.6TAVCT, pendente neste Tribunal contra a arguida Rosa Andreia Sá Barbosa, filha de Artur de Brito Barbosa e de Rosa Maria Pereira e Sá, natural de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascida em 22 de Agosto de 1978, casada, com identificação fiscal n.º 219845964, titular do bilhete de identidade n.º 11797667, com domicílio no Bairro do Malhão, 18, Areosa, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar condenada da prática de um crime de desobediência, artigo 353.º do Código Penal, praticado em 14 de Março de 2000, na pena de 70 dias de multa à taxa diária de 5 euros, no total de 350 euros, convertida em 46 dias de prisão, transitado em julgado em 20 de Setembro de 2004, foi por despacho de 10 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por pagamento.

11 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel José Ramos da Fonseca. - A Oficial de Justiça, Maria José Sárria.