Aviso de Contumácia n.º 3928/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3928/2005 - AP. - O Dr. Bernardino João Videira Tavares, juiz de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Viana do Castelo, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 30/04.3GCVCT, pendente neste Tribunal contra o arguido Manuel Henrique Maravalhas Azevedo, filho de Floriano Ferreira Azevedo e de Maria de Fátima Amorim Maravalhas, natural de Viana do Castelo, de nacionalidade portuguesa, nascido em 31 de Maio de 1968, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9429987, com domicílio em L. Areia, Chafé, 4900-000 Viana do Castelo, por se encontrar acusado da prática de um crime de ameaça, previsto e punido pelo artigo 153.º, n.º 1 do Código Penal, praticado em 12 de Janeiro de 2004, por despacho de 7 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

9 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Bernardino João V. Tavares. - A Oficial de Justiça, Ana Gonçalves.