Aviso de Contumácia n.º 3936/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3936/2005 - AP. - A Dr.ª Berta Pacheco, juíza de direito do 1.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila do Conde, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 616/03.3PAVCD, pendente neste Tribunal contra o arguido Alberto de Freitas Maia, filho de António Cerqueira Maia e de Maria José de Freitas Teixeira, natural de Massarelos, Porto, de nacionalidade portuguesa, nascido em 15 de Março de 1965, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 7465019, com domicílio na Rua dos Morgados de Santa Luzia, 15, 4480-000 Vila do Conde, por se encontrar acusado pela prática de um crime de condução de veículo em estado em embriaguez, previsto e punido pelo artigo 292.º do Código Penal, praticado em 8 de Agosto de 2003, por despacho de 4 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

11 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Berta Pacheco - A Oficial de Justiça, Alexandrina Carvalho.