Aviso de Contumácia n.º 3938/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3938/2005 - AP. - A Dr.ª Sónia Maria de Abreu Cachide, juíza de direito do 2.º Juízo de Competência Especializada Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Famalicão, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 23/01.2TASTR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Armindo Gomes Lopes, filho de Francisco Sampaio Lopes e de Maria Dolores Ferreira Gomes, nascido em 3 de Fevereiro de 1967, natural da freguesia de Calendário, concelho de Vila Nova de Famalicão, titular do bilhete de identidade n.º 10200114, emitido em 17 de Novembro de 1998, pelo Arquivo de Identificação de Lisboa, com domicílio na Rua de João XXI, 8, 1.º centro, Vila Nova de Famalicão, 4760-055 Vila Nova de Famalicão, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla para obtenção de serviços, previsto e punido pelo artigo 220.º, n.º 1 alínea c), do Código Penal, praticado em 9 de Maio de 2001, por despacho de 28 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6 do Código de Processo Penal, por apresentação em juízo.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Sónia Maria de Abreu Cachide. - O Oficial de Justiça, Manuel Joaquim Alves Gonçalves.