Aviso de Contumácia n.º 3944/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3944/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 101/99.6GEVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido António Adriel Guedes da Silva, filho de Manuel Ferreira da Silva e de Rufina Ferreira Guedes, natural de Avintes, Vila Nova de Gaia, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Julho de 1966, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 7671355, com o contribuinte n.º 134772113 e com o número de segurança social 109660184, com domicílio no Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo, 4450-000 Matosinhos, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto qualificado, previsto e punido pelos artigos 203.º e 204.º, n.º 1 alínea f) do Código Penal, praticado em 11 de Abril de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido se encontrar detido.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.