Aviso de Contumácia n.º 3945/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3945/2005 - AP. - A Dr.ª Mariana Albuquerque Valverde, juíza de direito do 1.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 2745/99.7PAVNG, pendente neste Tribunal, contra o arguido Jorge Manuel Veloso Ramos, filho de Eugénio Vasco Ramos e de Berta Armandina Veloso, natural de Massarelos, Porto, nascido em 1 de Outubro de 1967, casado, profissão desconhecida ou não existente, titular do bilhete de identidade n.º 8442546, com domicílio no Bairro do Balteiro, bloco 17, entrada 1, 1.º direito, Vilar de Andorinho, 4430-000 Vilar de Andorinho, Vila Nova de Gaia, por se encontrar acusado da prática de um crime de dano simples, previsto e punido pelo artigo 212.º do Código Penal, praticado em 10 de Outubro de 1999, por despacho de 9 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por detenção do arguido.

10 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Mariana Albuquerque Valverde. - A Oficial de Justiça, Paula Maria V. Silva Monteiro.