Aviso de Contumácia n.º 3951/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3951/2005 - AP. - A Dr.ª Ana Paula Figueiredo, juíza de direito do 4.º Juízo Criminal do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 4415/00.6TDLSB, pendente neste Tribunal, contra o arguido Paulo Sérgio Cardoso Teixeira, filho de Miguel do Santo Teixeira e de Zulmira dos Anjos Cardoso, natural de Fontelas, Peso da Régua, de nacionalidade portuguesa, nascido em 11 de Fevereiro de 1976, casado, titular do bilhete de identidade n.º 11637545, com domicílio no lugar do Brunhedo, caixa 110, Fontelas, Peso da Régua, por se encontrar acusado da prática de um crime de emissão de cheque sem provisão, previsto e punido pelo artigo 11.º, n.º 1 do Decreto-Lei n.º 454/91, de 28 de Dezembro, praticado em 4 de Outubro de 1999, por despacho de 31 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por se ter apresentado.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Ana Paula Figueiredo. - A Oficial de Justiça, Augusta Caetano.