Aviso de Contumácia n.º 3956/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3956/2005 - AP. - O Dr. João Pedro Nunes Maldonado, juiz de direito da 2.ª Vara com Competência Mista do Tribunal da Comarca de Vila Nova de Gaia, faz saber que no processo comum (tribunal colectivo), n.º 403/98.9SLLSB, pendente neste Tribunal contra o arguido Jorge Manuel Peixoto Costa, filho de Manuel Ernesto Figueiras Costa e de Maria Eduarda Peixoto Conceição Costa, de nacionalidade portuguesa, nascido a 16 de Novembro de 1961, casado, titular do bilhete de identidade n.º 9196778, com domicílio na Rua de Rodrigues Alves, 24, 4000-000 Porto, por se encontrar acusado da prática de dois crimes de falsificação de documento, previstos e punidos pelo artigo 256.º, n.º 1, alíneas a) e b), e n.º 3 do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1998, e de dois crimes de burla simples, previstos e punidos pelo artigo 217.º, n.º 1, do Código Penal, praticado em 14 de Janeiro de 1998, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por motivo de apresentação.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, João Pedro Nunes Maldonado. - A Oficial de Justiça, Maria Fernanda Barbosa.