Aviso de Contumácia n.º 3960/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3960/2005 - AP. - O Dr. Manuel Moreira, juiz de direito da Secção Única do Tribunal da Comarca de Vila Pouca de Aguiar, faz saber que no processo comum (tribunal singular), n.º 120/98.0TBVPA, pendente neste Tribunal contra o arguido João Costa Gomes, de nacionalidade portuguesa, nascido a 29 de Novembro de 1945, titular do bilhete de identidade n.º 28258930, com domicílio em 2 Place Saint Saeus Nocase 26200 Montepelier, França, por se encontrar acusado da prática de um crime de ofensa à integridade física simples, previsto e punido pelo artigo 142.º do Código Penal, praticado em 14 de Julho de 1994, e de um crime de dano com violência na forma tentada, previsto e punido pelos artigos 214.º, 22.º e 23.º do Código Penal, por despacho proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por prescrição do procedimento criminal.

2 de Fevereiro de 2005. - O Juiz de Direito, Manuel Moreira. - O Oficial de Justiça, José Teixeira.