Aviso de Contumácia n.º 3961/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3961/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 472/00.3TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Carlos Manuel Nunes Pereira, filho de Manuel José Teixeira Pereira e de Esperança Botelho Nunes Pereira, de nacionalidade portuguesa, nascido em 1 de Setembro de 1977, titular do bilhete de identidade n.º 12085976 e com o número de identificação fiscal 212382276, com domicílio na Rua do Outeiro, 294, Casaldelo, 3700-000 São João da Madeira, por se encontrar acusado da prática do crime de furto de uso de veículo, previsto e punido pelo artigo 304.º, n.º 1 do Código Penal de 1982 e nos termos do artigo 2.º, n.º 4 e artigo 208.º do Código Penal, praticado em 15 de Dezembro de 1995, por despacho de 21 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por o arguido ter sido apresentado.

26 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Carlos Alberto Cunha Teixeira.