Aviso de Contumácia n.º 3963/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3963/2005 - AP. - A Dr.ª Cristina Rodrigues, juíza de direito do 3.º Juízo do Tribunal da Comarca de Vila Real, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 463/94.1TBVRL, pendente neste Tribunal, contra o arguido Francisco Luís Mourão Valério, filho de João Manuel Valério e de Margarida Alves Mourão, natural de Vila Real, São Dinis, Vila Real, de nacionalidade portuguesa, nascido em 26 de Março de 1967, casado, titular do bilhete de identidade n.º 7819494, com domicílio em Foyer Sonacotra, 126, Bld, Magenta, 75010 Paris, por se encontrar acusado da prática do crime de furto qualificado, previsto e punido pelo artigo 204.º, n.º 2 alínea e) do Código Penal, praticado em 21 de Janeiro de 1994, um crime de outros crimes de falsificação, previsto e punido pelos artigos 256.º, n.º 1 alínea a) e n.º 3 e 30.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 2 de Fevereiro de 1994, e de um crime de burla qualificada, previsto e punido pelos artigos 217.º, n.º 1 e 30.º, n.º 2 do Código Penal, praticado em 24 de Janeiro de 1994, por despacho de 4 de Janeiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal.

4 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Cristina Rodrigues. - O Oficial de Justiça, Bruno Alexandre Varela.