Aviso de Contumácia n.º 3971/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3971/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal colectivo), n.º 730/96.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido José Manuel da Silva Lopes, filho de Manuel Lopes e de Maria Gertrudes da Silva Lopes, de nacionalidade portuguesa, nascido em 28 de Junho de 1949, divorciado, titular do bilhete de identidade n.º 1124644, com domicílio na Rua de Filipe Samuel Magaia, 966/968, Maputo, Moçambique, por se encontrar acusado da prática de um crime de burla simples, previsto e punido pelo artigo 217.º do Código Penal, praticado em 24 de Dezembro de 1992, por despacho de 26 de Novembro de 2004, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

27 de Janeiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.