Aviso de Contumácia n.º 3972/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3972/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 458/01.0TABRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido Fernando Carlos Pereira Milheiro, filho de João Milheiro Antunes e de Almerinda Pereira Milheiro, natural de Barreiro, Barreiro, de nacionalidade portuguesa, nascido em 2 de Janeiro de 1961, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 5513106, com domicílio na Rua de Soeiro Pereira Gomes, 13, 2.º direito, Barreiro, 2830-000 Barreiro, por se encontrar acusado da prática de um crime de desobediência, previsto e punido pelo artigo 348.º, n.º 1 alínea b) do Código Penal, praticado em 14 de Dezembro de 2001, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.