Aviso de Contumácia n.º 3973/2005 - AP, de 14 de abril

Aviso de contumácia n.º 3973/2005 - AP. - A Dr.ª Amélia Batalha Lopes Silva, juíza de direito do 2.º Juízo Criminal do Tribunal de Família e Menores e de Comarca do Barreiro, faz saber que, no processo comum (tribunal singular), n.º 244/95.5PCBRR, pendente neste Tribunal, contra o arguido André Nunes Pereira, filho de André Costa Pereira e de Maria Margarida Pardal Nunes Pereira, natural de Barreiro, Barreiro, nascido em 17 de Fevereiro de 1974, solteiro, titular do bilhete de identidade n.º 10906668, com domicílio no Centro Agiantza, Aretxaga 8, 2.º esquerdo, Bilbao, 48003 Bilbao, por se encontrar acusado da prática de um crime de furto simples, previsto e punido pelo artigo 203.º do Código Penal, praticado em 11 de Agosto de 1995, por despacho de 1 de Fevereiro de 2005, proferido nos autos supra referidos, foi dada por finda a contumácia, com cessação desta a partir daquela data, nos termos do artigo 337.º, n.º 6, do Código de Processo Penal, por apresentação.

1 de Fevereiro de 2005. - A Juíza de Direito, Maria Amélia Batalha Lopes Silva. - A Oficial de Justiça, Filomena Maria Matos Sá.